Blog do Gesner Oliveira

Distribuição dos lucros para contas do FGTS torna sistema menos injusto

Gesner Oliveira

Foi anunciada a distribuição nos lucros do FGTS diretamente para a conta dos trabalhadores. São R$ 7 bilhões referentes a 50% do lucro do fundo em 2016, que podem beneficiar 88 milhões de brasileiros que possuem contas do FGTS, segundo a Caixa Econômica Federal (CEF).  Essa fatia aumentará o baixo rendimento do fundo de garantia, mas, como tudo em economia, tem seus custos.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado em 1967, pelo Governo Federal, para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. É uma poupança aberta pela empresa na qual, todo mês, é descontada 8% do valor do salário do empregado. Com a demissão, ele recebe todo valor acumulado nesta conta no período empregado.

Atualmente a rentabilidade é de 3% ao ano mais Taxa de Referência (TR), totalizando algo entre 3% a 3,5% de rendimento anual. Este rendimento fica muitas vezes abaixo da inflação. Em 2015, como a inflação foi de 10,7%, isto significa que a poupança pertencente ao trabalhador nas contas do FGTS perdeu poder de compra.

A partir de agora o lucro será distribuído para os trabalhadores. Essa mudança é positiva, pois devolve um dinheiro a quem é de direito e melhora a baixa remuneração. Comparado com um título público do governo que rende aproximadamente 10% ao ano, ou mesmo com a caderneta de poupança, que é considerado um mau investimento e rende cerca de TR + 0,5% a.m., realmente o FGTS deixa a desejar.

Este é um primeiro passo para melhorar o funcionamento do FGTS. Um segundo passo poderia se tornar um fundo com liberdade do cidadão escolher se quer que parte de seu salário vá para esta conta que não possui liquidez, e possibilidade de saques apenas em situações excepcionais, ou se administrar sozinho parte de sua renda.

Porém, como tudo em economia, há custos. Os valores depositados pelos empregadores não ficam parados. Em 2008, o governo criou o Fundo de Investimento do FGTS (o FI-FGTS), que recebe parte dos recursos das contas dos trabalhadores. O patrimônio do FI-FGTS somou R$ 31,9 bilhões no final de 2015. Os recursos são aplicados em projetos públicos, como o financiamento de habitação e saneamento básico. Ou seja, o dinheiro é usado pelo governo para fazer investimentos em infraestrutura.

Como a partir de agora os trabalhadores terão direito a saque dos lucros do FGTS, significa que pode haver menos capital disponível para infraestrutura. Para contornar esse obstáculo, o ideal seria criar alternativas mais eficientes de financiamento privado de longo prazo para tais projetos.