Como levar a sério a bronca da OMC

O Brasil está oficialmente com nome sujo na Organização Mundial do Comércio (OMC). O motivo é que boa parte da política industrial brasileira adotada no último governo, na visão da OMC, oferece subsídios a diversos setores que violam as regras internacionais.

A condenação decorre da queixa aberta pela União Europeia e Japão em 2014, acompanhada por vários outros países. Em novembro do ano passado, a OMC considerou ilegais sete programas da política industrial brasileira e a agora a condenação foi confirmada. Dentre os setores afetados estão o automotivo, eletroeletrônico, siderúrgico, açúcar, celulose, mineração e o sucroalcooleiro.

Além disso, na visão da OMC o Brasil tem cobrado tarifas excessivas de bens importados em benefício do que é produzido internamente, o que vai de encontro às normas internacionais. Disso todo mundo já sabe:  basta comparar o preço de um carro ou um Playstation 4 aqui e nos Estados Unidos ou na Europa.

Não há santo na OMC. O Brasil não está sozinho no desrespeito às cartilhas daquela organização. As políticas dos EUA historicamente violaram com frequência as regras do comércio internacional. Sob Trump, isso ficou claríssimo. A União Europeia tem toda sorte de restrições aos produtos agrícolas e o Japão não fica atrás. A China nunca levou a sério os acordos multilaterais.

Mas a bronca da OMC serve para uma avaliação interna. Será que o Brasil adota as melhores políticas? Não para agradar a OMC, mas para atender as necessidades de seus consumidores e contribuintes.

Com relação aos programas considerados ilegais, destacam-se o Inovar Auto (montadoras garantem um mínimo de 65% de conteúdo nacional em troca de isenção de IPI), Lei de Informática Nacional (concede incentivos fiscais para empresas que produzem hardwares e investem em pesquisa e desenvolvimento), Programa de Inclusão Digital (oferece redução das alíquotas do PIS/COFINS sobre a venda no varejo de computadores, notebooks, monitores, entre outros) e o Recap (Regime especial de aquisição de bens de capital para empresas exportadoras), que reduz o pagamento de impostos pagos pelas indústrias exportadoras na compra de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos. Estima-se que os incentivos fiscais cheguem a R$ 7 bilhões por ano.

Hoje o setor manufatureiro no Brasil corresponde a pouco mais de 10% do PIB, metade de seu peso nos anos oitenta.  A indústria perder espaço em termos de PIB para o setor de serviços é tendência mundial, mas por aqui isso ocorreu de maneira precoce e perversa. A queda veio acompanhada da perda de empregos qualificados, atraso tecnológico e isolacionismo do país na economia internacional.

Está na hora de reavaliar as políticas industriais brasileiras. Há formas mais eficientes de estimular a inovação e o comércio. Para isso, é preciso avançar na agenda reformista reduzindo o Custo Brasil mediante redução da carga tributária e da burocracia, melhora da infraestrutura e da educação. Isso permitiria a indústria nacional competir com menos desvantagens, tornando desnecessárias muitas das medidas protecionistas reprovadas pela OMC e caras para os próprios contribuintes brasileiros.