Reforma da Previdência é importante, mas não é o único ajuste...

O ajuste fiscal necessário para consertar a bagunça das contas públicas não se resume à reforma da previdência, embora esta seja a mudança mais importante. Basta dizer que a mamata de rico não pagar universidade pública custa ao Estado um ano de Bolsa Familia.

Curiosamente foi o Governo Dilma que encomendou estudo ao Banco Mundial sobre a eficiência dos gastos públicos e que só agora foi divulgado. A principal conclusão do estudo do Banco Mundial é que o país gasta muito e gasta mal. Segundo o documento, há diversas outras frentes a serem atacadas no país, como eficiência nos gastos em saúde, educação e diminuição da rigidez orçamentária.

O problema da previdência é dramático. O Brasil gasta muito em benefícios previdenciários para padrões internacionais, embora sua população ainda seja relativamente jovem. Na ausência de uma reforma, até 2030 todos os gastos do governo federal serão consumidos pelos benefícios previdenciários!

Mas não se trata apenas de aritmética simples. A reforma da previdência é necessária para atenuar um sistema concentrador de renda hábil e ferozmente defendido por aqueles que dele se beneficiam. Segundo o estudo do Banco Mundial, 35% dos benefícios previdenciários vão para os 20% mais ricos, ao passo que somente 18% deles são direcionados aos 40% mais pobres da população.

Mas há outras medidas que também ajudam a arrumar as contas públicas e reduzir a desigualdade de renda. Segundo o relatório, grande parte dos gastos públicos poderia ser diminuído ao tornar o sistema de saúde mais eficiente, sem reduzir a qualidade dos serviços. Atualmente, há um número excessivo de hospitais pequenos que não são eficientes em termos de custos; seria possível melhorar a integração dos vários níveis de prestação de serviços, incentivar a produtividade dos profissionais de saúde, entre outras ações.

Do lado da educação também há muito a ser feito. Uma medida óbvia é introduzir o pagamento de mensalidades em universidades públicas para as famílias mais ricas e direcionar melhor o acesso ao financiamento estudantil para o ensino superior através do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). As universidades públicas têm sido um dos grandes canais de propagação de desigualdade. No geral, apenas os mais ricos têm acesso à universidade de qualidade e sem custos, enquanto os mais pobres frequentemente pagam a instituições privadas, nem sempre tão conceituadas.

Tudo isso deve ser feito, sem esquecer da tão importante rigidez dos gastos. Os gastos tornaram-se cada vez mais engessado pela rigidez constitucional em categorias como folha de pagamento e previdência social, deixando quase nenhum espaço para o investimento. O acesso de todos a uma educação básica de qualidade e ao saneamento deveriam ser prioridade e ocupar maior espaço no orçamento público.

O chamado "ajuste justo" do Banco Mundial não tem muita novidade. Um pouco de bom senso e olhar criterioso para os números do país levam a conclusões semelhantes. Sua virtude é colocar o debate em torno de opções que a sociedade terá de fazer. E acabar com o mito de que a política de racionalização do gasto público é necessariamente contra os pobres.