Contas públicas no azul são ilusão. Reforma da Previdência é inadiável

Depois de cinco meses no vermelho, o governo apresentou as contas no azul. O resultado do setor público consolidado (que engloba o governo federal, os estados, municípios e as empresas estatais) registrou superávit primário de R$ 4,75 bilhões em outubro. O superávit primário considera as receitas menos despesas, sem contar juros da dívida. Pode parecer uma luz no fim do túnel da crise fiscal, mas não é.

No acumulado dos dez primeiros meses deste ano, o déficit fiscal das contas públicas atingiu R$ 77,35 bilhões. Se no mês o resultado foi positivo, no ano o governo ainda está gastando mais do que arrecada e esta situação não deve mudar de maneira consistente sem que haja mudanças estruturais.

Prevista para ser votada ainda em dezembro, a reforma da Previdência é condição necessária para o ajuste das contas do governo. O déficit da Previdência social deverá ser de aproximadamente R$ 184 bilhões. Já o déficit total do governo de R$ 159 bilhões. Isso, por si só, mostra a necessidade da reforma.

O PSDB divulgou recentemente documento com as diretrizes programáticas da campanha presidencial de 2018. O documento intitulado "Gente em primeiro lugar: o Brasil que queremos" fala da retomada do crescimento, do combate à pobreza e às desigualdades, de reduzir a máquina estatal e de um amplo programa de privatizações. Um choque de capitalismo necessário para o Brasil entrar no século XXI, ou pelo menos no século XX.

O programa aborda três eixos básicos: abertura da economia; a desburocratização, e as privatizações. Até aí tudo bem. Mas, é estranho que o partido não feche a questão em relação à previdência, algo essencial para o ajuste que se pretende nas contas públicas em todas as esferas de governo. Afinal, o partido abraça ou não a agenda reformista?

O governo deverá cumprir meta fiscal do setor público consolidado de R$ 163 bilhões em 2017, mas a situação de déficit estrutural das contas públicas continua. O Brasil, com uma população ainda jovem relativamente a países maduros, gasta o mesmo em previdência do que a Bélgica com população idosa muito maior. A reforma da Previdência é inadiável sob pena de perpetuar privilégios, comprimir o gasto social e inviabilizar o sistema de aposentadorias.