Juros em queda é boa notícia, mas até quando?

O Comitê de Política Monetária (Copom) acaba de reduzir a taxa de juros básica da economia, Selic, em 0,5 ponto percentual, para 7% ao ano. A décima queda consecutiva da taxa desde outubro de 2016 é positiva por diferentes motivos, mas há um porém. Para os juros ficarem baixos no longo prazo é preciso um ajuste na trajetória da dívida pública. A reforma da Previdência é fundamental neste sentido.

Em 14 meses, o Copom cortou a taxa Selic em pouco mais da metade, com redução de 7,25 pontos percentuais. A queda da inflação abriu espaço para a redução dos juros, que é positiva por diferentes razões. Primeiro, tende a estimular o consumo e o investimento ao abrir espaço para a queda de outras taxas na economia. Assim, passa a ser menos atraente para empresas e consumidores deixarem seu dinheiro aplicado no banco. Se a inflação está bem comportada, como é o caso atual, reduzir a Selic é uma boa maneira dar um empurrão na recuperação em curso.

Segundo, a queda da Selic para 7% ao ano deixa a taxa igual a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) pela primeira vez na história, reduzindo os gastos com subsídios implícitos ao BNDES. Boa parte dos recursos do governo são captados à Selic, mas nos empréstimos ao BNDES cobra-se a TJLP, que por anos ficou muito abaixo da Selic. Estudo da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) mostrou que os custos com essa diferença totalizaram R$ 556,8 bilhões entre 2003 e 2016, sendo R$ 21,1 bilhões apenas no último ano. No fundo, quem paga essa conta é a população, por meio dos impostos.

Por fim, quanto menor a taxa Selic, menor o custo com o serviço da dívida pública. Juros menores reduzem os custos do financiamento público e do refinanciamento da dívida pública, o que contribui para o equilíbrio das contas do governo. Só de pagamento com juros, foram gastos R$ 415,1 bilhões, ou 6,4% do PIB, entre outubro de 2016 e setembro deste ano. De acordo com a Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal, com a queda da Selic neste período foram economizados R$ 51,9 bilhões.

Portanto, há condições propícias para a queda de juros no curto prazo. Mas até quando? Em seu comunicado, o Copom indicou novamente a possibilidade de mais um corte de 0,25 ponto percentual em 2018, mas deve parar por aí. Com a inflação se aproximando do centro da meta, de 4,5%, os níveis de ociosidade caindo e a economia recuperando, não haveria mais espaços para novas quedas.

Hoje a taxa de juros reais (descontada a inflação) no Brasil gira em torno de 3%, patamar elevado quando comparado com outros países emergentes como China (1,92%), México (1,57%) e Índia (1,31%). Mas a expectativa do mercado é de que a taxa volte a crescer nos próximos anos. Os títulos do Tesouro Direto de longo prazo, por exemplo, como o IPCA+ 2035, estão pagando uma taxa de mais de 5,3% além da inflação.

Só será possível reduzir os juros no longo prazo – e, consequentemente, estimular o crescimento de forma consistente – se houver a percepção de que o governo não terá de continuar se endividando cada vez mais. Para isso a reforma da Previdência é fundamental.  Em outubro a dívida bruta chegou a 74,4% do PIB, um novo recorde da série que começou em 2006. Enquanto isso, o país gasta cada vez mais com benefícios previdenciários. Estudo recente da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). aponta que, mantidas as regras atuais, o gasto com as aposentadorias no Brasil chegará a 17% do PIB em 2050, maior taxa entre as 20 maiores economias do mundo.

Se o Brasil não ajustar suas contas, os gastos continuarão superando as receitas e o resultado é cada vez mais dívida. Quanto mais o país se endivida, maior os juros cobrados por quem empresta e maior o risco de inadimplência. Isso reduz a confiança de quem investe no Brasil e faz com que as taxas de juros subam em toda a economia. Sem a reforma da Previdência, o atingimento de juros civilizados continuará sendo um sonho de uma noite de verão, com grande chance de nova elevação da taxa no outono de 2018.