Rebaixamento é resultado do lenga-lenga com a reforma da Previdência

A agência de classificação de riscos Standard & Poor´s (S&P) anunciou ontem um novo rebaixamento da nota de crédito do Brasil, de BB para BB-. O principal motivo todos já sabiam: demora para a aprovação da reforma da Previdência. O anúncio tende a significar piores condições para o país se financiar lá fora, mais um sinal de que o lenga-lenga no Congresso pode sair caro.

Pra baixo todo santo ajuda. Com um certo atraso, a classificação do Brasil começou a rolar ladeira abaixo em 2014. De degrau em degrau a nota do Brasil chegou a BB em 2016, sob "grau especulativo". A queda de ontem colocou o país um degrau acima da Argentina, em B+…E se nada for feito, o Brasil seguirá rumo à Grécia, em B-.

O papel das agências de risco é avaliar a capacidade de países, instituições e empresas honrarem suas dívidas. Quanto maior o risco de calote, pior a nota e maior os juros exigidos para um empréstimo. Na classificação da S&P, a melhor nota é AAA e a pior é D. O risco soberano do Estado brasileiro, agora em BB-, três níveis abaixo da categoria "grau de investimento", uma espécie de selo de bom pagador.

Quanto mais arrumadas as contas fiscais, melhor tendem a ser as condições de pagamento do país. Em meados de 2008, quando o Brasil surfava com o boom das commodities, a S&P elevou a nota de BB+ para BBB-. Um ano depois a capa da revista The Economist mostrava uma imagem do Cristo Redentor decolando como um foguete, sinalizando para um rumo promissor da economia. No final de 2011 a nota foi novamente elevada de BBB- para BBB.

A previsão para o rombo fiscal da Previdência Social neste ano é de déficit de mais de R$ 185 bilhões. A expectativa é que continue crescendo dado que a população brasileira está envelhecendo rapidamente e que a previdência do setor público tem privilégios inaceitáveis.

As despesas previdenciárias respondem por mais da metade das despesas obrigatórias (Previdência, Saúde, Educação, entre outras), que por sua vez representam 104% das receitas líquidas do governo central. Isto é, mesmo que o governo zere as despesas não obrigatórias, o resultado ainda seria negativo. E a Previdência é a maior responsável por isso.

Sem reforma na Previdência não há saída. Se nada for feito, os gastos com outras áreas, até mesmo com programas sociais, serão esmagados. Sem dinheiro e com o endividamento subindo, não sobrará nem mesmo previdência para futuras gerações. Com condições cada vez piores para o crédito soberano, os financiamentos externos para empresas brasileiras ficam mais caros. Todo mundo sai perdendo.

A bolsa hoje só não despencou porque boa parte do mercado já olhava com desconfiança para a aprovação da reforma e já esperava o rebaixamento. Apesar disso, as condições para o crescimento da economia em 2018 estão dadas. A principal preocupação é com os próximos anos. O alto endividamento terá efeitos negativos por toda a economia, inviabilizando um crescimento sustentado.

Quando há uma onda de otimismo e as agências de classificação de risco dizem que está tudo bem, desconfie. Elas costumam errar feio. Mas nenhum investidor é louco a ponto de abrir a carteira com dinheiro barato para países rebaixados. Quem sabe depois da folia do Carnaval, o Congresso deixe a fantasia e encare o mundo real para o bem da produção e do emprego.