Incentivos econômicos podem ajudar a evitar novas tragédias de desabamento

Não há solução fácil ou milagrosa para evitar tragédias como a do desabamento do Edifício Wilton Paes de Almeida no Centro de São Paulo. A ocupação de nossas cidades é caótica, a burocracia e a bateção de cabeça entre as três esferas de governo são infernais e a fiscalização é precária, para não dizer inexistente.

O problema de moradia é típico das grandes cidades de países emergentes, como São Paulo, Lima ou Cidade do México.

O modelo de crescimento das manchas urbanas tem sido perverso. As camadas mais pobres são expulsas para a periferia e as áreas dinâmicas mudam repetidas vezes na esteira da especulação imobiliária e ao sabor do zigue-zague das políticas urbanas.

Nesta expansão não planejada os centros antigos perdem população e interesse comercial, se transformando em áreas deterioradas, terra de ninguém.

Muitas áreas ficam desertas em horários não comerciais e feriados agravando o problema de segurança e inibindo novos empreendimentos imobiliários.

Há baixo poder aquisitivo para compra ou locação e alto custo de reforma e adaptação dos imóveis. Os moradores carentes não têm dinheiro e os proprietários não têm liquidez ou interesse em investir. Existe ao mesmo tempo espaço ocioso e déficit habitacional.

Daí a ocorrerem ocupações ilegais é um passo. Mas estas agravam enormemente o problema ao criar situações precárias de moradia com pouca segurança e inviabilizar projetos de reforma e recuperação de áreas. Além, é claro, de dar margem a toda sorte de exploração de população marginalizada que se vê transformada em massa de manobra de supostos movimentos sociais.

A paisagem das grandes cidades de países em desenvolvimento inclui o binômio centros degradados e periferias sem infraestrutura de água, esgoto, drenagem ou arruamento. Isso aumenta a necessidade de recursos com infraestrutura, arrebentando os já magros orçamentos dos municípios.

Nesse contexto dramático, cinco políticas podem ajudar. Em primeiro lugar, a majoração de imposto territorial sobre propriedades desocupadas, aliado a incentivo para ingresso dos imóveis em fundo imobiliário que daria liquidez aos imóveis.

Em segundo lugar, isenção de imposto e facilitação de reformas para projetos de habitação social integrada com centros comerciais e administrativos e outros projetos habitacionais. O objetivo seria o de revitalizar o centro da cidade. Várias iniciativas sérias têm sido tentadas em São Paulo. Ainda sem muito sucesso.

Em terceiro lugar, projetos de habitação social podem ser feitos com parcerias público-privadas que tendem a ser mais eficientes. Por meio do Morar Bem, Viver Melhor, política habitacional realizada pelo Governo do Estado, a primeira Parceria Público Privada (PPP) da Habitação já está em andamento na região próxima à sala São Paulo, em um contrato que prevê a entrega de 3.683 novas moradias no centro expandido da capital.

Em quarto lugar, é fundamental sempre que possível regularizar o título de propriedade e o fornecimento dos serviços como luz e água.  Isso dá endereço ao cidadão servindo ao mesmo tempo uma forma colateral para obtenção de crédito de consumo. É fundamental acabar com os gatos na cidade (não os animais, evidentemente)

Por fim, promover uma ação firme contra as invasões e ocupações irregulares. O direito à moradia não pode ser absoluto e sobretudo não pode colocar a vida das pessoas em risco.