Tabela do frete é um desrespeito à livre concorrência (e à inteligência)

O Supremo Tribunal Federal tem a chance de restabelecer a lei universal da oferta e da procura. O Ministro Fux se reúne hoje com diversas entidades para discutir a polêmica tabela do frete que resultou da greve dos caminhoneiros.

A tabela foi uma das condições exigidas pelos caminhoneiros para encerrar a greve da categoria.  Trata-se de retrocesso do ponto de vista econômico e um desrespeito à livre concorrência, contrariando o interesse dos consumidores e dos próprios caminhoneiros.

O mercado de transporte de carga tem sofrido vários choques. A economia brasileira registrou grave crise econômica, com queda do PIB da ordem de 7,0% entre 2015 e 2016, e a recuperação tem sido pior que o esperado. Além disso, os anos anteriores foram marcados por incentivos à renovação da frota o que teria levado a excesso de oferta em alguns segmentos.

Fixar o preço deste serviço acima do preço de equilíbrio de mercado, só causará mais problemas. Para começar, há uma enorme variedade de cargas, percursos e circunstâncias específicas do transporte não previstos em uma tabela elaborada por burocratas em Brasília.

Em vários casos, a tentativa de impor um preço maior resultará na queda da demanda.  Pior, as empresas podem julgar ser mais interessante ter sua própria frota de caminhões e dispensar os serviços das empresas e dos autônomos, piorando a situação dos transportadores autônomos e diminuindo a eficiência da economia.

Para vários segmentos, o incentivo para que os caminhoneiros descumpram a tabela é enorme. Para manter ou atrair novos clientes, os caminhoneiros vão perceber que cobrar um valor um pouco abaixo do preço tabelado faz com que o número de seus pedidos aumente

Dessa forma, para que a tabela seja eficaz, é necessário que a coordenação entre caminhoneiros funcione muito bem, para que ninguém descumpra o acordo, apesar do forte incentivo para tal. Algo que provavelmente não ocorrerá, pois, o mercado de transportes é extremamente fragmentado, composto por inúmeras empresas pequenas e caminhoneiros autônomos, sendo difícil o monitoramento.

Cumprir o acordo não será de interesse nem das empresas contratantes e nem dos próprios caminhoneiros, visto que burlar os preços de tabela pode gerar ganhos. Empresários ou autônomos que aprovam o preço tabelado podem usar métodos fora do ambiente econômico, como a violência, para que a tabela seja cumprida. O resultado será insegurança e ruído no mercado, com prejuízo para todos.

Vários órgãos já se manifestaram contrários a medida, como o CADE e a Secretária da Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência, do Ministério da Fazenda. A tabela é um atraso e gera prejuízo à sociedade, já que consumidores pagarão mais pelos produtos e os caminhoneiros serão afetados pela redução da demanda por frete. No entanto, depois de tantas décadas de intervenção, parcela da sociedade continua dependente do preço tabelado. É passada a hora de largar este vício.