Multa bilionária ao Google beneficia o consumidor?

A Comissão Europeia de defesa da concorrência aplicou multa de quase R$ 20 bilhões ao Google por abuso de poder de mercado ou de posição dominante.

Assim como no futebol, o mercado tem regras. Segundo a Comissão Europeia, o Google teria infringido três delas. Em primeiro lugar, segundo a autoridade antitruste europeia, o Google teria feito a famosa venda casada. Teria determinado que tais fabricantes instalassem previamente nos aparelhos Android o aplicativo de buscas Google Search e o navegador Chrome, como condição para conceder a licença de acesso da loja de aplicativos online Play Store.

Em segundo lugar, o Google também teria feito pagamentos para grandes fabricantes e operadores de rede para que instalassem exclusivamente o Google Search em seus produtos.

Por fim, proibiu que fabricantes que quisessem pré-instalar aplicativos do Google vendessem qualquer outro produto que utilizasse versões alternativas do Android sem autorização do Google.

Tais práticas foram consideradas abusivas. O poder de mercado não é em si uma infração. Especialmente quando conquistado pela inovação e eficiência, como é o caso do Google. O problema é a empresa abusar deste poder, como alega a Comissão Europeia neste caso.

Esta decisão da comissão Europeia deverá repercutir em vários países. Há pelo menos três casos relacionados  no Brasil que estão sendo analisados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que cuida da defesa da concorrência.

Assim como no futebol, a avaliação de se houve infração ou não, gera uma eterna polêmica. Certas práticas podem, de fato, prejudicar o consumidor ao restringir suas alternativas. Outras podem ser justificáveis por garantirem maior eficiência. Tudo isso tem que ser decidido com muita técnica e sem árbitro de video.