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Blog do Gesner Oliveira

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Agências reguladoras loteadas politicamente não servem ao cidadão

Gesner Oliveira

26/12/2018 18h38

No último domingo, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, falou em indicar para o Conselho da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) um nome de perfil técnico. Reprovou implicitamente as indicações de natureza política, como a feita pelo presidente Michel Temer, ao nomeado deputado André Moura (PSC-SE) para a posição.

A manifestação do presidente eleito foi positiva. É essencial evitar indicações políticas para as agências reguladoras. Nada contra os políticos, mas as agências têm um caráter técnico.

É fácil entender a importância de siglas como a própria Anvisa, que regula os medicamentos; a Anatel, os serviços de telecomunicações; a ANS, as atividades dos planos de saúde, entre outras.

Estas entidades devem ser órgãos de Estado, e não de governo. Devem ter independência, excelência técnica, transparência e agilidade. Isso é incompatível com nomeações políticas.

Estudo da Fundação Getulio Vargas revelou, há dois anos, que 40% de um universo de 140 dirigentes de agências reguladoras tinham filiação partidária. Não é por acaso que os serviços públicos vão mal no Brasil.

Independentemente dos atributos pessoais ou profissionais do indicado para a Anvisa, a indicação do presidente Temer contraria a letra e o espírito da nova Lei das Estatais. Este normativo, uma realização positiva do atual governo, procura precisamente limitar o loteamento partidário do setor público.

A solução não é tirar poder das agências reguladoras, como chegou a ser discutido pela equipe de transição. O caminho é, pelo contrário, dar mais poder a tais entidades, mas fazendo as indicações certas –de técnicos, e não de políticos e, muito menos, parentes de políticos. Consumidores e contribuintes agradecem.

Sobre o autor

Gesner Oliveira é ex-presidente da Sabesp (2006-10), ex-presidente do Cade (1996-2000) e ex-secretário de Acompanhamento Econômico no Ministério da Fazenda (1995) e ex-subsecretário de Política Econômica (1993-95). É doutor em Economia pela Universidade da Califórnia (Berkeley), sócio da GO Associados, professor de economia da FGV-SP e coordenador do grupo de Economia da Infraestrutura & Soluções Ambientais da FGV. Foi eleito o economista do ano de 2016 pela Ordem dos Economistas do Brasil (OEB).

Sobre o blog

Você entende o que está acontecendo agora na economia? E o impacto que a macroeconomia tem sobre sua vida? Quando o emprego voltará a crescer? Como a economia impacta sobre o meio ambiente? Vale a pena abrir uma franquia? Investir em ações da Petrobras? Este blog se propõe a responder a questões desse tipo de maneira didática, sem economês.