Infraestrutura é a chave para crescer, FGTS ajuda

No pacote natalino do presidente Temer chamou atenção a permissão para os trabalhadores sacarem o saldo de suas contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Não se trata de medida milagrosa para combater a recessão, mas pode ajudar a recuperação.

A liberação para os trabalhadores sacarem os saldos do FGTS diz respeito apenas às contas inativas, isto é, aquelas em que o trabalhador não recebe mais os depósitos do empregador graças ao término do contrato de trabalho, por qualquer motivo. Hoje isso só é permitido caso a pessoa fique sem emprego registrado em carteira por três anos, salvo algumas exceções, como por exemplo, o falecimento do trabalhador.

A medida tem provável efeito estimulante sobre a economia. Há três possibilidades. Na primeira o indivíduo não realiza o saque. Na segunda ele realiza o saque e quita suas dívidas, o que diminui o endividamento e estimula o crédito. Na terceira, utiliza o saque para consumo de bens e serviços. As duas últimas são as mais prováveis e ajudam a girar a roda da economia.

Segundo fontes oficiais, a inadimplência no mercado financeiro hoje chega a R$ 75 bilhões, o que eleva o risco e encarece o empréstimo. A liberação do saque das contas inativas constitui uma boa oportunidade para o trabalhador acertar suas finanças pessoais. Quanto menores as dívidas, menores os riscos e melhores as condições de oferta de crédito na economia.

De acordo com o governo, o valor total dos recursos sacados pode alcançar R$ 30 bilhões, o que geraria efeitos indiretos em diferentes setores e movimentaria cerca de 0,5% do PIB.

No médio prazo será preciso repensar o FGTS. A existência de uma poupança forçada como o FGTS não faz sentido do ponto de vista de uma política econômica pró-mercado. Rende pouco ao trabalhador: apenas 3% ao ano mais a TR , a taxa referencial[1], e ainda eleva os custos do empregador, inibindo  demanda por mão de obra.

Seria ilusório pensar que medidas como esta do FGTS teriam a capacidade de promover uma retomada do crescimento. As iniciativas que merecem o foco do governo e a atenção da população têm um caráter mais estrutural. A PEC do teto de gastos aprovada recentemente é uma delas, pois finalmente força o setor público a olhar para a qualidade de suas políticas, bem como para seus resultados.

Esta deve vir acompanhada de outras igualmente fundamentais, como a da previdência e a reforma trabalhista. Sem elas não há ajuste fiscal e sem ajuste não há condições para o Brasil voltar a crescer.

A austeridade é fundamental, mas por si só, é insuficiente para deflagrar um novo ciclo de crescimento. A saída é cada vez mais clara: investimento em infraestrutura. Um exercício que fizemos na GO Associados utilizando a matriz insumo produto do IBGE é ilustrativo. O investimento estimado de R$ 67 bilhões em infraestrutura anunciado pelo Governo Temer no âmbito do Programa de Parcerias de Investimento (PPI), gera um efeito sobre a economia de R$ 187 bilhões e  gera 2,7 milhões de empregos.

A base para a retomada terá de vir da infraestrutura. A medida do FGTS é um graveto que pode ajudar a acender o fogo.

Gesner Oliveira
Professor da EAESP-FGV e Sócio da GO Associados

[1] A Taxa referencial (TR) é a taxa básica referencial dos juros a serem praticados no mês vigente e reflete o custo ponderado de captação de recurso das instituições financeiras do país.